Itame

Concursos

Levantamentos das carências de pessoal das unidades administrativas do ente federativo, empresas públicas ou privadas realizadora do certame;
Levantamento das leis, decretos e demais atos normativos da criação dos cargos efetivos ou quadro de carreira;
Definição dos cargos e quantidade das vagas existentes no quadro de pessoal.

Análise técnica de adequação do estatuto ou plano de carreira dos servidores;
Verificação de adequação das leis de criação dos cargos que serão objeto do processo seletivo e sobre a existência das vagas no quadro de pessoal;
Análise e verificação da existência de previsão orçamentária para admissão de pessoal;
Análise e verificação do impacto financeiro no orçamento em vigor, observando os limites legais para despesa com pessoal.

Constituir comissão especial responsável pela fiscalização dos processos seletivos com delegação de competências, em conformidade com a legislação local;
Editar e aprovar o regulamento geral para realização dos processos seletivos ou concursos;
Elaborar, aprovar e publicar o edital do processo seletivo ou concurso público em órgão oficial e jornal de circulação;
Disponibilizar sites para ampla publicidade do edital de abertura;
Assegurar a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e garantir isenção de taxas para pessoas hipossuficientes;
Definir critérios objetivos e claros para seleção dos candidatos;
Receber, analisar e homologar as inscrições dos candidatos;
Elaboração, aplicação e correção das provas por banca examinadora de professores e profissionais competentes;
Receber e analisar os recursos apresentados por candidatos;
Divulgação dos atos de homologação das inscrições, gabaritos preliminares, gabaritos definitivos, datas, locais e horários das provas, julgamento de recursos e resultados finais.